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Assassinato de Marielle Franco

O assassinato de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL, foi um crime executado no dia 14 de março de 2018, no Estácio, região central da cidade. Os criminosos estavam em um carro que emparelhou com o da vereadora e efetuaram vários disparos, que também mataram o motorista. Embora em fase inicial, a investigação conduzida pelas autoridades aponta para motivações políticas.

Descrição do crime

Marielle chegou à Casa das Pretas, na rua dos Inválidos, na Lapa, para mediar um debate promovido pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) com jovens negras, por volta das dezenove horas. Segundo imagens obtidas pela polícia, um Cobalt com placa de Nova Iguaçu, município da Baixada Fluminense, estava parado próximo ao local. Por volta das vinte e uma horas, Marielle deixou a Casa das Pretas com uma assessora e um motorista, sendo logo seguida por um Cobalt. Por volta das vinte e uma horas e trinta minutos, na Rua Joaquim Paralhes, no Estácio, um veículo emparelha com o carro de Marielle e faz treze disparos. Nove acertam a lataria e quatro acertam o vidro. A vereadora foi atingida por três tiros na cabeça e um no pescoço e o motorista levou ao menos três tiros nas costas, causando a morte de ambos. A assessora foi atingida por estilhaços, levada a um hospital e liberada. A polícia declarou acreditar que o carro dela foi perseguido por cerca de 4 km. Os criminosos fugiram sem levar nada.

Investigação

Imagens retiradas de câmeras locais revelaram que um segundo veículo possivelmente dava cobertura aos criminosos que dispararam os tiros. Além disso, outras imagens mostraram dois homens parados dentro de um veículo, por duas horas, no local de um evento de que a vereadora participou logo antes. Segundo a polícia, a munição utilizada, de calibre 9 mm, não pode ser vendida a civis em geral. A TV Globo informou que a munição pertencia a um lote vendido à Polícia Federal, fato confirmado pela Polícia Civil. Esse mesmo lote foi constatado na maior chacina ocorrida em São Paulo, em 2015. Os investigadores acreditam que a vereadora foi seguida desde o evento da Lapa, por quatro quilômetros, até passar por um local de menor tráfego, onde se deu o ataque.

O chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, trabalha com a hipótese de execução porque nada foi levado pelos atiradores e porque a vereadora era militante de comunidades carentes, tendo sido muito ativa na defesa dos direitos humanos dos seus moradores, principalmente negros e mulheres. Ela havia denunciado mortes praticadas por policiais. No sábado anterior ao crime, ela denunciou o 41º Batalhão da Polícia Militar, de Acari, apontado pelo Instituto de Segurança Pública como o maior causador de mortes nos últimos cinco anos.

A perícia descobriu que as munições de calibre 9 mm que mataram a vereadora carioca são do mesmo lote de parte dos projéteis utilizados na maior chacina do estado de São Paulo. Os assassinatos de dezessete pessoas ocorreram em Barueri e Osasco, na Grande São Paulo, em 13 de agosto de 2015. Três policiais militares e um guarda-civil foram condenados pelas mortes. Segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro, esse lote foi vendido à Polícia Federal (PF) de Brasília pela empresa Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), no dia 29 de dezembro de 2006. A análise técnica também revelou que a munição é original, ou seja, não foi recarregada porque a espoleta, que provoca o disparo do projétil, é original. A PF abriu um inquérito para apurar a origem das munições e como elas chegaram ao Rio de Janeiro. O Ministro Extraordinário da Segurança Pública Raul Jungmann afirmou que a munição foi roubada da sede dos Correios na Paraíba "anos atrás".

Em 19 de março, a polícia recebeu uma denúncia anônima e descobriu, em Minas Gerais, um carro que pode ter sido usado no assassinato da vereadora. A suspeita é que o carro, com placas da cidade do Rio de Janeiro, tenha sido abandonado no dia 15, mas, como a denúncia só chegou até a polícia no sábado, o veículo foi apreendido por volta das 21h desse dia. Além disso, a TV Globo divulgou novas imagens, nas quais se pode ver o carro branco, onde estava Marielle, passando e sendo seguido por dois veículos de cor prata. A polícia investiga também a hipótese de que os assassinos de Marielle tenham monitorado a vereadora pelas redes sociais, visto que ela fez uma convocação na Internet um dia antes do evento da Rua dos Inválidos, de onde saiu antes de ser assassinada.

Repercussão

Roberto Romano, filósofo e professor de Ética da Unicamp, disse que o crime é um indicativo de fragilidade das instituições democráticas no Brasil. "Apesar do final oficial da ditadura militar, nós estamos sempre a um passo de retorno. Com eventos como o de quarta-feira, essa distância entre Estado democrático e Estado de exceção diminuiu enormemente", afirmou em entrevista. Ele comparou o caso ao assassinato da missionária americana Dorothy Stang em 2005, no Pará, o que revela, do seu ponto de vista, as lacunas dos avanços de direitos humanos no Brasil. O filósofo acredita que o episódio deveria promover uma mudança no tratamento à crise de segurança, com medidas de médio e longo prazo, como a melhora da educação e políticas de redução da desigualdade social no país. "A forma como o governo federal está tratando o caso mostra que não está assumindo sua responsabilidade para modificar a situação", concluiu.

Todos os presidenciáveis emitiram pareceres, pesares e condolências às famílias das vítimas. A exceção foi a do pré-candidato Jair Bolsonaro, que, segundo a sua assessoria de imprensa, estava impossibilitado de falar por conta de uma intoxicação alimentar, mas informou, também por meio de sua assessoria, que sua opinião seria vista como "polêmica", e, por isso, preferiu não se manifestar.

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o seu gabinete está empenhado na investigação do assassinato, por meio de um monitoramento das investigações e da avaliação de federalização do caso. Para ela, um atentado contra líderes políticos e a corrupção são exemplos de atentado à democracia e o nível de impunidade ainda é elevado. Dodge esteve no Rio de Janeiro no dia 15 de março, onde participou de uma reunião para acompanhar os trabalhos de investigação do crime.

O Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, emitiu uma nota no dia 15 de março: “O assassinato da vereadora Marielle Franco é um crime contra toda a sociedade e ofende diretamente os valores do Estado Democrático de Direito. O Conselho Federal da OAB acompanha o caso e espera agilidade na apuração e punição exemplar para os grupos envolvidos”. Lamachia informou que a OAB está acompanhando o caso.

A Assembleia da República de Portugal aprovou por unanimidade um voto de pesar pela morte de Franco, exprimindo “a mais veemente condenação pela violência e pelos crimes políticos e de ódio que aumentam de dia para dia no Brasil”. O voto foi anunciado no dia do crime pela líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro, e é subscrito pelo presidente do Parlamento, Ferro Rodrigues, e pelo deputado André Silva. Segundo o texto, "Marielle Franco era Socióloga, feminista, militante dos direitos humanos e crítica da recente ocupação de vastas áreas urbanas pela intervenção militar do governo federal no Rio de Janeiro" e "Marielle Franco empenhou-se na luta pelos direitos humanos, especialmente em defesa dos direitos das mulheres negras e dos moradores de favelas e periferias, e na denúncia da violência policial".

A desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, apresentou uma outra versão do crime. Em uma mensagem escrita no Facebook, a magistrada disse que "A questão é que a tal Marielle não era apenas uma ‘lutadora’; ela estava engajada com bandidos! Foi eleita pelo Comando Vermelho e descumpriu ‘compromissos’ assumidos com seus apoiadores”, consequentemente sendo assassinada por não pagar dívidas. "Qualquer outra coisa diversa é mimimi da esquerda tentando agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro”, acrescentou. A mensagem da desembargadora gerou protestos. O presidente do PSOL anunciou que vai exigir uma condenação da magistrada no Conselho Nacional de Justiça.

Houve também manifestações nas redes sociais, tendo o Twitter como a principal plataforma de discussões. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, houve 567 mil menções ao nome da política. O pico ocorreu cerca de duas horas depois do homicídio, por volta de 23h50min, com 594 "tuítes" por minuto. A pesquisa apontou que 88 por cento deles foram mensagens de luto e de destaque à trajetória de Marielle, sendo também constatada uma grande suspeita de que o crime foi uma execução e de que foi promovido por policiais militares. Os usuários lembraram que a vereadora, na véspera da sua morte, acusou a Polícia Militar do homicídio de um adolescente e fez críticas à atuação da PM em Acari, bairro da Zona Norte do Rio. Ao mesmo tempo, uma parcela menor de usuários da rede fizeram manifestações contra a esquerda e defenderam medidas de segurança mais duras, criticando também a aproveitamento político do caso pelo PSOL.

A guerra ideológica nas redes sociais levou um grupo de advogadas a rastrear o conteúdo calunioso, tendo recebido mais de duas mil denúncias por e-mail até o dia 19 de março. O objetivo é enviar todos as mensagens, com os seus autores identificados, para uma investigação na Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) da Polícia Civil ou para uma retratação pública na Justiça. Tarcísio Motta, colega de Marielle na Câmara, disse que é necessário responsabilizar aqueles que estão propagando discursos de ódio e reproduzindo ou criando notícias falsas que atentem contra a honra da vereadora. A irmã de Marielle afirmou que os propagadores de informações falsas serão responsabilizados e ainda acrescentou: "Mais respeito com minha família. Respeitem nossa dor e nosso momento. Mais respeito com a imagem da minha irmã"

Fonte:https://pt.wikipedia.org/wiki/Assassinato_de_Marielle_Franco

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